Contabilidade para advogados em 2026: sociedade unipessoal, impostos e OAB
Resumo rápido
O advogado autônomo pode pagar até 27,5% de IRPF mais INSS e ISS sobre os honorários. Com uma sociedade unipessoal de advocacia no Simples Nacional, a tributação começa em torno de 4,5% no Anexo IV, com INSS patronal recolhido à parte.
Pontos-chave
- Autônomo é tributado pela tabela progressiva do IRPF, que chega a 27,5%.
- A sociedade unipessoal de advocacia (SUP) permite tributação no Simples, Anexo IV, a partir de 4,5%.
- No Anexo IV, o INSS patronal não está incluído no DAS e precisa ser recolhido separadamente.
- O registro é duplo: Seccional da OAB e Receita Federal, e a ordem dos atos importa.
Advocacia é uma das profissões em que a diferença entre atuar como pessoa física e como pessoa jurídica pesa mais no bolso. A escolha errada custa dezenas de milhares de reais por ano.
Comparativo: autônomo x sociedade unipessoal
| Item | Advogado autônomo | Sociedade unipessoal (Simples, Anexo IV) |
|---|---|---|
| Imposto de renda | Tabela progressiva, até 27,5% | Tributação da empresa, iniciando em 4,5% |
| INSS | 20% sobre o salário de contribuição, até o teto | Patronal sobre a folha, fora do DAS |
| ISS | Recolhido individualmente ao município | Incluído no DAS |
| Distribuição de lucro | Não se aplica | Isenta de IR na pessoa física, com contabilidade regular |
A distribuição de lucros é o ponto mais subestimado. Com escrituração contábil regular, o valor distribuído ao sócio é isento de imposto de renda na pessoa física — algo impossível para quem recebe honorários como autônomo.
Como abrir a sociedade unipessoal de advocacia
- 1Elaborar o ato constitutivo com o objeto social restrito à advocacia.
- 2Protocolar o registro na Seccional da OAB do estado (a SUP não se registra na Junta Comercial).
- 3Obter o CNPJ na Receita Federal após o deferimento na OAB.
- 4Fazer a inscrição municipal e liberar a emissão de nota fiscal de serviço.
- 5Optar pelo Simples Nacional e definir o pró-labore do sócio.
A sociedade unipessoal de advocacia não vai à Junta Comercial. O registro é na OAB — e tentar o caminho comum atrasa a abertura em semanas.
Erros que aparecem com frequência
- Emitir nota como pessoa física mesmo depois de abrir a PJ.
- Esquecer o recolhimento do INSS patronal, que no Anexo IV fica fora do DAS.
- Distribuir lucro sem escrituração contábil, o que descaracteriza a isenção.
- Deixar o pró-labore em valor simbólico sem avaliar o impacto previdenciário.
- Não separar honorários de sucumbência do reembolso de despesas processuais.
E a reforma tributária?
Serviços intelectuais estão entre as atividades com regras específicas na transição para CBS e IBS. Escritórios que atendem empresas devem acompanhar de perto o efeito do crédito na negociação de honorários a partir de 2027.
Perguntas frequentes
Vale a pena abrir CNPJ sendo advogado?
Na maioria dos casos com faturamento recorrente, sim. A tributação no Anexo IV do Simples começa em 4,5%, contra até 27,5% de IRPF na pessoa física.
Sociedade unipessoal de advocacia registra na Junta Comercial?
Não. O registro é feito na Seccional da OAB do estado, e só depois se obtém o CNPJ na Receita Federal.
Qual anexo do Simples se aplica à advocacia?
O Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5% e recolhimento do INSS patronal fora da guia única.
Preciso de contador para manter a sociedade?
Sim. Além das obrigações mensais e anuais, a escrituração contábil regular é o que garante a isenção do imposto de renda na distribuição de lucros.
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